Crime da 113 Sul: STJ anula condenação e manda soltar acusado preso há 15 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato conhecido como "Crime da 113 Sul", que ocorreu em Brasília há 16 anos. Após passar quase 15 anos preso, o acusado foi solto imediatamente na madrugada desta quarta-feira (15), deixando o Complexo Penitenciário da Papuda abraçando a família e acompanhado pelos advogados.

Em 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram brutalmente assassinados a facadas no apartamento onde viviam, na Superquadra 113 Sul. Francisco Mairlon Aguiar foi condenado em 2013 pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, pena posteriormente reduzida para 47 anos em segunda instância.

A decisão de anular a condenação foi tomada pela Sexta Turma do STJ após recurso protocolado pela defesa do acusado, representada pela ONG Innocence Project Brasil, que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça. Segundo a defesa, os depoimentos que incriminaram Mairlon foram obtidos sob pressão e coerção, culminando na definição unânime do STJ pela soltura imediata do ex-réu e pelo trancamento da ação penal.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a defesa de Francisco Mairlon Aguiar, destacou a importância da decisão do STJ como um marco na luta pela justiça e pela correção de erros judiciais. O Ministério Público do Distrito Federal ainda pode recorrer da decisão, porém, a ONG Innocence Project Brasil segue atuando na defesa do ex-acusado para garantir sua total liberdade e inocência no processo do "Crime da 113 Sul".

A saída de Francisco Mairlon Aguiar da prisão foi marcada por emoção e agradecimento à família, aos advogados e aos ministros do STJ. Agora, aos 37 anos de idade, ele recomeça sua vida após um período de privação de liberdade, enquanto o caso ganha notoriedade com a decisão judicial que o declara livre de quaisquer acusações referentes ao trágico episódio que chocou Brasília em 2009.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp, Facebook, X, BlueSky e Threads