Moraes autoriza retorno do X ao Brasil após quitação de multas

O Alexandre de Moraes autorizou terça-feira o retorno da rede social X ao Brasil. A companhia efetuou o pagamento de todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões judiciais, totalizando R$ 28,6 milhões. Além disso, atendeu à exigência de indicar um representante no país. Desde 31 de agosto, a rede social estava fora do ar por determinação do ministro.

O processo para o retorno da rede social não é automático e depende das operadoras de internet, que devem liberar o acesso à plataforma após receberem a ordem do Judiciário. Em geral, essa liberação pode levar algumas horas devido aos procedimentos técnicos de cada uma das mais de 20 mil provedoras de internet no Brasil.

O bloqueio do X foi estabelecido por Moraes após a empresa descumprir a determinação de instituir um representante legal no país. Além disso, a rede social não havia pago as multas referentes à desobediência em remover perfis que propagavam informações falsas e ataques contra as instituições democráticas, conforme solicitado pela Justiça.

É importante ressaltar que os pagamentos das multas foram realizados com recursos próprios da empresa X, sem envolver valores da Starlink, empresa do mesmo proprietário, Elon Musk. As contas bancárias tanto do X quanto da Starlink foram desbloqueadas por Moraes para possibilitar a quitação das dívidas e o retorno da rede social ao funcionamento no país.