Ainda Estou Aqui: Filme premiado no Globo de Ouro recebeu inventivo da Lei Rouanet?

No último final de semana, a atriz Fernanda Torresrecebeu o Globo de Ouro, na categoria Melhor Atriz em Filme de Drama, por seu papel no longa 'Ainda Estou Aqui', de Walter Salles. 

O longa recorda a luta de Eunice Paiva em busca de justiça pela morte de seu marido, Rubens Paiva, sequestrado, torturado e assassinado pela Ditadura Militar. Embora elogiado por público e crítica, o longa foi criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em sua conta no X, antigo Twitter, Bolsonaro compartilhou um vídeo que sugere uma crítica velada ao filme 'Ainda Estou Aqui' e à administração do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A gravação mostra um cidadão expressando descontentamento com a ausência de cabeceiras em uma ponte, enquanto registra a chegada de um ônibus turístico vindo de Goiânia e com destino a diversas cidades do Pará, também mencionando insatisfações sobre a Lei Rouanet.

Na legenda que acompanhou o vídeo, Bolsonaro afirmou: "Parece vídeo repetido, mas não é. Outro brasileiro denunciando a volta da indústria das balsas. O investimento na infraestrutura é rechaçado pela gestão Lula e coincidentemente jamais cobrado conclusão por outros de outrora. Enquanto isso, a Rouanet..."

Os comentários subsequentes ao post foram preenchidos por apoiadores que reforçaram as críticas à referida lei de incentivo fiscal voltada para a cultura.

É importante destacar que o filme dirigido por Walter Salles, 'Ainda Estou Aqui', não recebeu recursos provenientes da Lei Rouanet. Isso se deve ao fato de que desde 2007, longas-metragens não podem acessar esse tipo de financiamento público. Portanto, a produção do filme não contou com verbas governamentais.

Entendendo a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991) foi instituída sob a supervisão de Sérgio Paulo Rouanet, que ocupou o cargo de Secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992.

A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Seu principal objetivo é captar e direcionar recursos para o setor cultural, promovendo o acesso universal às expressões culturais e incentivando a produção e preservação cultural por meio de incentivos fiscais destinados aos patrocinadores.

Conforme informações disponíveis no portal oficial do governo federal, as doações ou patrocínios destinados à produção cultural devem contemplar os seguintes segmentos: artes cênicas; obras literárias; música erudita e regional; exposições de artes visuais; acervos para bibliotecas e museus; produções audiovisuais; preservação do patrimônio cultural; construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios menores; além da produção de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei Rouanet, as empresas podem deduzir valores do Imposto de Renda correspondente às doações ou patrocínios realizados em projetos culturais. Segundo o Decreto 11.453/2023, pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas têm um limite de 4% do mesmo imposto.

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