Advogado detalha requisitos para Jojo Todynho adotar criança angolana: "Dificuldades"

A CONTIGO! entrou em contato com um advogado especialista em adoção internacional para entender melhor o processo que a cantora Jojo Todynho pode viver para conseguir adotar Francisco, um menino angolano que conquistou o coração da artista carioca. Nesta segunda-feira (11), a campeã de A Fazenda 12 revelou já ter colocado sua equipe para desenrolar os trâmites legais e descobrir se consegue a guarda.

Porém, segundo o advogado Thyago Garcia e a advogada familiar Diane Aguiar, a funkeira precisará prestar atenção nas regras legislativas da Angola conseguir trazer o menino para o Brasil: "O adotante deverá observar a legislação vigente do país de origem da criança. No caso da cantora Jojo Todynho, o procedimento deverá seguir as regras previstas pela Constituição da República de Angola, pelo Código da Família, Código de Processo Civil e ainda pelo Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores, sendo uma peculiaridade, no presente caso, a necessidade de autorização da Assembleia Nacional".

E a apresentadora também precisará cumprir alguns requisitos básicos que servem tanto para adoção nacional quanto internacional: "A cantora também terá que comprovar o preenchimento de certos requisitos como: ter 25 anos de idade completos e estar em pleno gozo dos seus direitos civis; possuir idoneidade moral e bom comportamento social, especialmente nas relações familiares; ter capacidade econômica para prover ao sustento e educação do adotando; ter saúde mental e física; ter, pelo menos, mais 16 anos que o adotando. Todos os requisitos são cumulativos e serão apreciados pelo juiz durante o processo de adoção".

Um ponto, porém, parece estar preocupando a cantora: o fato de Francisco ter uma família. Devido a falta de informações sobre o garoto, Jojo ainda está fazendo um levantamento para saber se os responsáveis permitem a adoção. "Eu não sei a situação que ele vive, vamos perguntar para a família se eles aceitam eu adotar ele, para dar uma vida melhor, uma estrutura, algo que eu não sei como é a situação deles. Pelo que eu estive no colégio, não é uma situação fácil", disse ela mais cedo nesta terça-feira (12).

Segundo Diane Aguiar, é preciso saber se o menino mora com a família ou se é até mesmo um caso de abandono: "O juiz analisará os pressupostos necessários para ensejar a adoção da criança. Dentre destes pressupostos, podemos citar: ser filho de pais desconhecidos ou falecidos; ou estar na situação de abandono, esteja ou não entregue a estabelecimento de assistência pública", começou.

Em caso do pequeno Francisco estar em situação de abandono, Jojo precisará aguardar um processo anterior ao da adoção: "Neste caso, essa verificação não se dará no processo de adoção, mas em procedimento anterior, considerando que um processo de adoção internacional somente é iniciado quando, em tese, o adotando estiver desvinculado de sua família biológica e também não puder ser inserido em família substituta em processo de adoção nacional. Portanto, se a criança que a adotante queira adotar estiver em situação de abandono, a adoção poderá ser realizada normalmente, desde que observado todos os procedimentos legais".

Ainda de acordo com os advogados, não é possível saber quanto tempo esse período de adoção pode levar. Porém, por se tratar de um processo de jurisdição voluntária - ou seja, uma ação que não possui conflito entre as partes -, pode ser que o prazo seja mais curto: de 4 a 6 meses, dependendo das circunstâncias.

Além disso, Thyago Garcia listou alguns impasses que Jojo Todynho pode enfrentar ao tentar realizar o sonho de ser mãe: "Dificuldades poderão surgir durante o processo na hipótese da cantora não conseguir comprovar o preenchimento dos requisitos necessários para torná-la apta a adoção. Também poderá ocorrer no caso de descumprimento de procedimento ou formalidade necessária para a concretização do processo, como, por exemplo, a ausência de autorização da assembleia nacional".

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