Justiça encerra processo de Victor Fasano contra a Globo

A ação judicial iniciada por Victor Fasano contra a Rede Globo mal foi iniciada, e já foi encerrada. O processo movido pelo ator, e envolvia as reexibições da novela O Clone, foi extinto no dia 15 de dezembro.

Victor e a empresa de quem é sócio-administrador Paisagio Comércio Vídeo Foto, e que figurou no contrato com a Globo, afirmaram à Justiça que as reexibições da novela não têm feito os pagamentos devidos. Fasano interpretou o personagem Tavinho no sucesso da emissora.

Na ação, os autores afirmaram que o contrato com a Globo não previa a exploração da obra via streaming, como por exemplo no Globoplay. Então acusaram a emissora de ter lucros com a novela, sem arcar com a contraprestação necessária.

O fim do processo

A coluna Fábia Oliveira divulgou que, a juíza designada para o caso recentemente recusou a petição inicial apresentada pelo artista para inaugurar a batalha. O documento é peça essencial para o início de um processo e deve cumprir requisitos da lei.

O ex-global e a Paisagio pediram à justiça que a Rede Globo fosse condenada a pagá-los pela exploração de O Clone no serviço de streaming da emissora Globoplay e no Canal Viva, e que além disso, a emissora pague multa contratual por cada quebra de contrato e danos morais. Fasano e a empresa também solicitaram que a emissora juntasse as notas fiscais emitidas durante a novela e a cópia do contrato assinado entre as partes em 2001 ao processo.

A magistrada pontuou que Victor Fasano não atribuiu valor aos pedidos de condenação da emissora, violando o Código de Processo Civil que exige que os pedidos sejam certos e determinados.

Para a juíza, Fasano assegurou que alguns valores foram pagos pela emissora com uma fórmula de cálculo incorreta, no entanto, ela diz, se o ator podia fazer essa afirmação, então também saberia dizer o valor que a emissora deveria lhe pagar.

Além disso, ela também destaca que Victor não indicou o percentual da multa a ser aplicada à Rede Globo em caso de condenação. Ela diz que o artista sequer atribuiu valor à indenização por danos morais que requereu.

Após encontrar uma série de problemas na petição inicial do famoso, a juíza extinguiu o processo sem julgamento de mérito pelo não atendimento de requisitos.  Porém ainda não acabou, isso significa que Victor Fasano pode corrigir os erros apontados e iniciar um novo processo pelos mesmos fatos, mas agora apto a seguir até uma sentença.

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