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STF reconhe ofensa contra pessoas LGBTs como injúria racial
Máxima
22/08/2023 20h00
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O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu reconhecer atos de homotransfobia como crime de injúria racial. Por 9 votos a 1, a decisão foi tomada.
Em 2019, já havia sido definido pela Corte que esse tipo de situação seria enquadrado como crime de racismo. Os votos a favor da causa seguiram o ministro Edson Fachin, relator do caso.
A ação relatada foi analisada pelo STF em um plenário virtual nesta segunda-feira, 21.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) argumentaram no pedido que a equiparação é necessária para assegurar a proteção de pessoas LGBTs em sua individualidade, além do coletivo.
Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do TIM NEWS, da TIM ou de suas afiliadas.
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