Procon para Netflix: se dá para usar no celular, não precisa ter residência

Após o polêmico anúncio da Netflix sobre cobranças adicionais para compartilhamento de senhas no Brasil , alguns usuários acionaram o Procon — órgão jurídico que atua na proteção e defesa dos consumidores em cada unidade federativa. Por esse motivo, nesta sexta-feira (26), a entidade do estado do Paraná notificou a plataforma de streaming a prestar esclarecimentos sobre sua nova medida.

Para o Procon-PR, o conceito de residência adotado pela companhia é confuso, visto que o serviço também pode ser utilizado em dispositivos móveis. O órgão aponta que ainda não está evidente como a Netflix identificará o compartilhamento de senhas, visto que um único usuário pode acessar o serviço de celulares, aparelhos de televisão e computadores.

“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro”, explicou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, em entrevista recente ao G1. Segundo ela, ao se depararem com essa mensagem, os consumidores podem ser levados a acreditar que com sua assinatura podem assistir aos programas do streaming onde e quando quiserem. 

Procon notifica Netflix após anúncio de cobranças adicionais por compartilhamento de senhas. (GettyImages/Reprodução)

Dessa forma, se o aplicativo está disponível para dispositivos móveis, não haveria razões para limitar o acesso dos consumidores utilizando suas residências como base. Nesse sentido, a cobrança adicional poderia ser abusiva e ainda violar o Código de Defesa do Consumidor.

Na última terça-feira (23), a Netflix disparou informativos via e-mail aos seus assinantes a respeito de uma nova medida: para que as senhas sejam compartilhadas com usuários que não estejam residindo em um mesmo local será necessário pagar uma taxa extra de R$ 12,90 por mês a cada perfil adicional. 

Embora muitas pessoas tenham sido pegas de surpresa com essa questão, vale destacar que a norma já vinha sendo testada desde o ano passado em outros países, como Honduras, Costa Rica, Chile e Peru. Junto do Brasil, o anúncio também foi feito recentemente nos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal e Nova Zelândia.

Netflix terá um prazo instituído pelo Procon para prestar esclarecimentos sobre nova medida.

Além do Procon do Paraná, o Procon de São Paulo também notificou a Netflix a prestar esclarecimentos sobre sua nova medida, bem como o órgão no Rio Grande do Sul. De acordo com a instituição, diversos consumidores formalizaram reclamações contra a plataforma de streaming diante do anúncio feito nesta semana.