PGR se pronuncia sobre pedido de soltura de Robinho e o enquadra como definitivamente culpado

Após o pedido feito pelos advogados do ex-jogador Robinho para que ele fosse solto até que um recurso seja analisado pela Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o requerimento. Como você acompanhou aqui no ESTRELANDO, o atleta se encontra na penitenciária de Tremembé diante da condenação por estupro coletivo de uma mulher em 2013, ocorrido em Milão, na Itália.

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza recorreu a uma decisão do ministro Luiz Fux, que negou um pedido de habeas corpus no final de março de 2024. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou a manifestação onde o atleta foi considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento.

Ainda segundo a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida na Itália no ano de 2022, permitiu a prisão imediata de Robinho. 

O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira, completou o procurador-geral.

A prisão de Robinho aconteceu em no dia 21 de março de 2024, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil. Na mesma data, o ministro Luiz Fux negou o pedido dos advogados para impedir a prisão.

Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja analisada em um órgão colegiado, preferencialmente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pelo ineditismo do caso e sua relevância. Vale notar que os advogados ainda afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos se esgotarem.