PGR e AGU defendem suspensão de destituição da presidência da CBF

Em manifestações realizadas nesta quinta-feira, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e a Advocacia Geral da União (AGU) defenderam a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

As manifestações ocorreram como parte das solicitações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para que a PGR e a AGU se pronunciassem sobre a ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A medida ainda não tem efeito prático mas, caso o ministro Gilmar Mendes siga as recomendações, Ednaldo Rodrigues poderá ser reconduzido à presidência da CBF, mesmo que em caráter liminar.

Uma comitiva da FIFA irá se reunir com o atual interventor José Perdiz e Ednaldo na próxima semana, entre os dias 8 e 10 de janeiro, na sede da CBF. Tal encontro ocorre no contexto da ação do PCdoB, que busca a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro do ano passado. O partido defende, no Supremo Tribunal Federal, o que classifica como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da decisão da turma de desembargadores do TJRJ, que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro do ano passado.

Dentre os argumentos apresentados pelo PCdoB em sua ação, destaca-se a preocupação com as possíveis sanções que a FIFA e a Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) poderão aplicar ao futebol brasileiro, caso os atos de gestão do interventor não sejam reconhecidos. O partido menciona o risco iminente de não inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5 de janeiro de 2024.

O parecer do Procurador-Geral da República concorda com os argumentos apresentados pelo PCdoB e ressalta a importância da autonomia e independência funcional do Ministério Público, assim como da entidade desportiva, no caso a CBF. Além disso, destaca-se a plausibilidade da tese de que o Ministério Público pode celebrar termos de ajustamento de conduta com organizações desportivas.

A atual gestão do interventor é questionada pela FIFA, que já alertou oficialmente a CBF sobre a possibilidade de aplicação de sanções ao futebol brasileiro, incluindo a suspensão da participação da seleção brasileira e dos clubes em competições organizadas pela FIFA e pela CONMEBOL. Essa situação poderá acarretar prejuízos de ordem esportiva e econômica.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, com base nos pareceres da PGR e AGU, decidir sobre a suspensão da destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.