"Chip da Beleza": nova regra da Anvisa exige CID e receita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma resolução proibindo a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais conhecidos como "chips da beleza". A medida veio após associações relatarem centenas de complicações médicas decorrentes do uso desses implantes, principalmente para fins estéticos. A nova regulamentação não apenas proíbe o uso desses implantes, mas também impõe regras mais rígidas para acompanhar quem os prescreve e quem os utiliza, auxiliando assim na fiscalização.

Além da proibição da manipulação e uso dos chips da beleza, a resolução estabelece restrições como a proibição da propaganda de tratamentos com esses implantes, o que era amplamente difundido nas redes sociais. Também fica vedada a divulgação em cursos direcionados à área médica. A Anvisa ressaltou que apenas implantes hormonais contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) cuja eficácia e segurança já foram avaliadas pela agência podem ser manipulados.

Dentre os pontos destacados na regulamentação, destaca-se que os implantes hormonais devem possuir registro na Anvisa após terem passado por testes de eficácia, segurança e análises laboratoriais. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), uma das entidades que solicitou a proibição dos chips à Anvisa, enxerga a nova resolução como um avanço significativo.

A resolução da Anvisa surge também em resposta à falta de estudos sobre a eficácia e segurança dos chips no tratamento com hormônios destinados a fins estéticos e em patologias como a endometriose, por exemplo. A Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) ressaltou que não recomenda o uso dos chips para endometriose, pois não há evidências do seu potencial terapêutico para a doença. A falta de pesquisa sobre os efeitos colaterais, contraindicações e doses seguras dos implantes é um dos pontos preocupantes levantados pelas entidades médicas e pela Anvisa.