Outubro Rosa: saiba os direitos das mulheres com câncer de mama

Durante o movimento Outubro Rosa, que tem como objetivo conscientizar e prevenir o câncer de mama, se destaca a necessidade do conhecimento dos direitos das mulheres diagnosticadas com a doença. No Brasil, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), até 2025 são esperados cerca de 73.610 novos casos da doença. A detecção precoce é essencial no combate ao câncer de mama, sendo as mamografias regulares, em especial para mulheres entre 50 e 69 anos, fundamentais para aumentar as chances de sucesso no tratamento.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece mamografias gratuitas, tendo realizado mais de quatro milhões de exames em 2022, conforme dados do Ministério da Saúde. Além disso, a Lei dos 60 Dias garante que o tratamento pelo SUS seja iniciado em até 60 dias após o diagnóstico, proporcionando uma resposta rápida e eficaz contra a doença.

Outro direito fundamental é o acesso à mamografia gratuita para mulheres a partir dos 40 anos, assegurado pela Lei nº 11.664/2008. Essa prática, quando realizada regularmente, aumenta as chances de diagnóstico precoce, viabilizando um tratamento menos invasivo e com melhores resultados. No aspecto financeiro, as pacientes diagnosticadas com câncer de mama têm direito ao auxílio-doença e, em casos de impossibilidade de retorno ao trabalho, podem solicitar a aposentadoria por invalidez.

Advogados ressaltam a importância de garantir suporte psicológico e social às mulheres diagnosticadas. Ela destaca que o apoio de profissionais de saúde mental é fundamental para a recuperação emocional das pacientes. Além disso, o Outubro Rosa é essencial lembrar não apenas da importância do diagnóstico precoce, mas também da existência de leis que protegem as mulheres e garantem que elas enfrentem o câncer de mama com dignidade e suporte em todos os aspectos, sejam eles financeiros, emocionais ou de saúde.