Beijo na mão sem consentimento pode ser considerado agressão sexual, decide Justiça espanhola

O Supremo Tribunal da Espanha, instância máxima do Judiciário no país, decidiu que um beijo na mão pode configurar agressão sexual caso não haja consentimento. A determinação consta em uma decisão divulgada nesta segunda-feira, 30, pela Agence France-Presse.

O entendimento, firmado em 5 de março, manteve a condenação de um homem acusado de tocar uma mulher sem consentimento em um ponto de ônibus. A defesa buscava reclassificar o episódio como simples “assédio de rua”, mas os juízes concluíram que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassa essa definição. Com isso, diz a agência de notícias AFP, foi mantida a multa de 1.620 euros (cerca de R$ 9,7 mil) aplicada anteriormente.

Na avaliação dos magistrados, o caso não se limitou a um gesto trivial. O acusado teria agido com intenção de violar a integridade sexual da vítima, segurando e beijando sua mão enquanto, por meio de gestos, tentava convencê-la a acompanhá-lo, inclusive oferecendo dinheiro.

Segundo a decisão, a conduta caracterizou agressão sexual por envolver um contato de natureza sexual que a vítima não era obrigada a aceitar, reduzindo-a à condição de objeto e representando uma clara violação de sua dignidade.

Contra a violência de gênero

A Espanha é considerada uma das referências no enfrentamento à violência de gênero. Em 2004, o país aprovou uma legislação pioneira na Europa voltada à proteção das mulheres.

Mais recentemente, em 2025, o ex-presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual por episódio ocorrido dois anos antes: em agosto de 2023, Rubiales beijou a jogadora Jenni Hermoso sem consentimento, logo após a final da Copa do Mundo feminina, realizada em Sydney. O caso ganhou grande repercussão internacional.