Boate Kiss: Assistente da banda recebe autorização para regime aberto com tornozeleira

Em uma decisão que marca mais um capítulo jurídico da tragédia que vitimou 242 pessoas no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, neste sábado, 31, a progressão para o regime aberto a Luciano Bonilha Leão. O assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira, condenado por homicídio simples com dolo eventual, passará a cumprir sua pena fora da prisão, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de regras restritivas.

Luciano foi o responsável por adquirir e acionar o artefato pirotécnico que deu início ao fogo no teto da boate em 27 de janeiro de 2013. Ele havia sido condenado a 18 anos de prisão no histórico júri de 2021, sentença que foi mantida após idas e vindas processuais nos tribunais superiores. A progressão ocorre após o cumprimento dos requisitos de tempo e comportamento previstos na Lei de Execução Penal.

++ Boate Kiss: 4 condenados pelo incêndio têm pena reduzida

Condições do monitoramento

A decisão judicial estabelece que Luciano deverá manter o equipamento de monitoramento eletrônico ativo 24 horas por dia e não poderá se ausentar de sua comarca de residência sem autorização prévia. Além disso, ele deve respeitar horários de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, repercute o g1.

Diferente dos outros três condenados — os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e o músico Marcelo de Jesus dos Santos —, Luciano é o primeiro a atingir o marco legal para a saída do regime fechado nesta fase atual do processo.

Reações das famílias

A notícia da progressão de regime foi recebida com indignação por integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Para muitos pais e sobreviventes, a sensação de impunidade prevalece diante da gravidade do crime e do número de mortos.

Durante o processo, Luciano Bonilha foi o réu que mais demonstrou reações emocionais em público. No início do julgamento em 2021, ele gritou diante das câmeras e dos familiares na entrada do tribunal: “Eu não sou assassino”. Naquela ocasião, ele também afirmou de forma enfática: “Eu tenho a consciência limpa que não sou assassino”.

A defesa de Luciano sempre sustentou que ele era um funcionário subalterno e que não possuía conhecimento técnico sobre a periculosidade do material utilizado. O advogado Jean Severo, que representa Bonilha, declarou anteriormente sobre a situação de seu cliente: “O Luciano é o elo mais fraco dessa corrente”.

Próximos passos judiciais

Enquanto Bonilha inicia o regime aberto, os demais condenados seguem em regime fechado, aguardando prazos para seus próprios pedidos de progressão. O caso da Boate Kiss permanece como um dos processos criminais mais complexos da história brasileira, tendo passado por anulações de julgamento e decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça informou que o acompanhamento do uso da tornozeleira será rigoroso e que qualquer violação das regras pode resultar na regressão imediata de Luciano para o regime semiaberto ou fechado.