Familiares de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito

Na tarde do último dia 8, familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira compareceram ao Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para receber certidões de óbito retificadas. Foram 63 documentos entregues nesta solenidade, resultado da aplicação da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que todos os registros dessas vítimas indiquem explicitamente que a morte decorreu de causas não naturais e violentas, motivadas pela perseguição política.

A ação é fruto de articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. O objetivo central é fazer justiça histórica através da correção de registros oficiais que por décadas mantiveram versões oficiais falsas, incompletas ou omissas das circunstâncias da morte de opositores da ditadura militar.

Reparação da ditadura

Durante o evento, autoridades, familiares, estudantes e professores estiveram presentes. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o dia representa um momento histórico para a democracia brasileira. Para ela, corrigir esses registros é uma forma de reconstruir memória, assegurar verdade e reparar simbolicamente os atingidos pelas violações de direitos humanos do passado.

Também estiveram presentes representantes da CEMDP, familiares de vítimas célebres como Rubens Paiva e Carlos Marighella, e nomes simbólicos da resistência ao regime autoritário. Rubens Paiva foi deputado federal, preso, torturado e morto sob tortura em 1971, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de violação de direitos humanos no Brasil. Carlos Marighella, também ex-deputado e militante, morto em 1969, igualmente figura central quando se trata de memória da repressão.

A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, ressaltou no evento simbolismo do momento. Ela lembrou que muitos registros antigos traziam simplesmente “nada consta” no campo relativo à causa da morte, perpetuando o silêncio institucional. A retificação, portanto, não é apenas burocrática: trata-se do reconhecimento formal da responsabilidade do Estado pelas mortes, do sofrimento familiar, e da necessidade de assegurar que a história seja contada de forma correta.

Esse evento na USP faz parte de um calendário de entregas que vai até dezembro de 2025. Serão feitas outras cerimônias em diferentes estados, garantindo que mais famílias possam ter acesso às certidões corrigidas. Antes desse ato, já haviam sido entregues documentos em Minas Gerais.