França aprova lei histórica que extingue o "dever conjugal" entre pessoas casadas

Em um passo decisivo para os direitos individuais e a autonomia corporal, a França aprovou na última quarta-feira, 28, uma lei que põe fim à chamada “obrigação sexual” entre cônjuges. A medida, celebrada por organizações de direitos humanos e movimentos feministas, altera o Código Civil francês para deixar claro que o casamento não concede a nenhum dos parceiros o direito automático ao corpo do outro, eliminando a antiga doutrina do “dever conjugal”.

Até então, embora o estupro marital já fosse crime na França, a jurisprudência francesa ainda permitia interpretações ambíguas em processos de divórcio ou de danos morais. Em casos recentes que geraram indignação pública, juízes chegaram a considerar a “ausência de relações sexuais” como uma violação dos deveres do casamento, o que poderia prejudicar a mulher em partilhas de bens ou custódia de filhos. Com a nova lei, o consentimento torna-se o único pilar legal para qualquer interação íntima, independentemente do estado civil, repercute o RFI.

++ Com 83 anos de casamento, casal entra para a história do Guinness

Mudança de paradigma

A proposta foi impulsionada por uma coalizão de parlamentares que argumentou que a lei precisava se modernizar para refletir os valores do século 21. Segundo Marie-Charlotte Garin, deputada que relatou o projeto, o casamento não é um “consentimento permanente”.

A mudança também visa facilitar a condenação de casos de violência sexual doméstica. Ao remover a noção de “obrigação”, o sistema judiciário retira um dos argumentos frequentemente utilizados por agressores para justificar abusos dentro de casa. De acordo com o novo texto, a recusa de um dos cônjuges em manter relações sexuais não pode mais ser invocada como “culpa” ou motivo jurídico para sanções em processos civis.

Reações e impacto internacional

A aprovação da lei foi recebida com entusiasmo por entidades internacionais, que esperam que a França sirva de exemplo para outras nações europeias onde resquícios de leis patriarcais ainda persistem. Ativistas destacam que a medida é essencial para proteger mulheres vulneráveis, que muitas vezes se sentiam compelidas a ceder a pressões para evitar represálias legais ou financeiras.

Por outro lado, setores conservadores manifestaram preocupação de que a lei possa “fragilizar a instituição do casamento”, mas a maioria parlamentar e o governo francês reforçaram que a dignidade humana e a integridade física são direitos inalienáveis que se sobrepõem a qualquer contrato civil. A lei entra em vigor imediatamente, marcando uma nova era para o direito de família no país.