Reuniões LGBTQ+ podem ser proibidas por emenda constitucional na Hungria

Nesta segunda-feira, 14, deve ocorrer na Hungria a votação de uma polêmica emenda constitucional apoiada pelo primeiro-ministro, Viktor Orbán, que pode acarretar na proibição de reuniões de grupos LGBTQ+. Essa emenda é apoiada por Orbán e seu partido populista de direita, Fidesz, e complementa a recente proibição do governo aos eventos do Orgulho.

A emenda, segundo o governo, busca proteger o desenvolvimento físico, mental e moral das crianças, além de consagrar o reconhecimento de apenas dois sexos, o que fornece uma base constitucional para negar identidades de gênero de alguns. Essas medidas, para Orbán, buscam minar a interferência estrangeira no país, e permite também a suspensão temporária da cidadania húngara de cidadãos de dupla nacionalidade, que sejam considerados uma ameaça à segurança ou soberania do país.

A emenda foi descrita pelo Comitê Húngaro de Helsinque, um grupo de direitos humanos, como uma forma de "legislar sobre o medo" no país. "Essas leis representam uma escalada significativa nos esforços do governo para reprimir a dissidência, enfraquecer a proteção dos direitos humanos e consolidar seu poder", afirmou comunicado.

Além disso, o partido de oposição, Momentum, destacou semelhanças entre as restrições com o caso da Rússia, onde Putin também buscou se apresentar como defensor dos valores familiares tradicionais, e implementou políticas que impediam a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como a menção de questões LGBTQ+ em programas educacionais escolares.

Por isso, recentemente o Momentum lançou em suas redes sociais um apelo para que os húngaros se reunissem ao bloqueio ao parlamento, com a esperança de impedir a votação da lei. "Vamos coletivamente impedi-los de nos levar pelo caminho de Putin e nos privar da nossa liberdade", afirma o comunicado.

Pressão contra LGBTQ+

Conforme repercute o The Guardian, a emenda constitucional deve ser aprovada agora, quase um mês após a aceleração da tramitação de uma lei que proibia eventos públicos realizados por comunidades LGBTQ+. Desde então, milhares de húngaros têm ido às ruas, bloqueando pontes e vias principais com gritos de "democracia" e "reunião é um direito fundamental".

"Este governo não está apenas desmantelando a democracia tijolo por tijolo, agora está atacando com uma escavadeira", disse em um comício recente o parlamentar Ákos Hadházy, que faz campanha ao lado do Momentum. "Estamos aqui porque precisamos agir rápido para avançar e impedir isso".

Segundo o The Guardian, Orbán e seu governo alegam que o objetivo que possuem é de proteger as crianças do que chamam de "propaganda sexual". No entanto, analistas apontam que esse argumento pode ser apenas uma forma de mobilizar sua base conservadora.

Há muito tempo, Orbán é visto como uma figura política controversa, enfrentando críticas por enfraquecer instituições democráticas e minar gradualmente o Estado de Direito. Quando a proibição do Orgulho foi divulgada no mês passado, 22 embaixadas europeias no país emitiram uma declaração conjunta alegando estar profundamente preocupadas que a legislação acarretasse em "restrições ao direito de reunião pacífica e à liberdade de expressão".

Além disso, grupos de direitos humanos também destacaram a "gravidade e a urgência das consequências das mudanças adotadas" pelo governo húngaro, observando que elas "obrigariam as pessoas LGBTQ+ a se afastarem completamente da vida pública". Esta pode ser a primeira proibição do gênero na história recente da União Europeia.

Por fim, os grupos também afirmaram que a emenda vai além da simples violação dos direitos das pessoas LGBTQ+ e daqueles que as apoiam, mas também é uma ferramenta para incutir ainda mais medo entre os que expressam dissidência no país. "As mudanças têm consequências abrangentes que afetam direitos fundamentais muito além da questão do Orgulho", afirmam.