Senado analisa projeto de lei que criminaliza apologia à tortura e à ditadura

Na próxima quarta-feira, 15, a Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal irá analisar um projeto de lei, criado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa criminalizar a apologia à tortura e à ditadura no país. 

O texto entregue para avaliação do Senado insere as condutas mencionadas acima no Código Penal, além de estabelecer uma pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa, conforme repercutido pelo UOL. 

O projeto, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), proíbe a disseminação, em ambiente virtual ou não, de conteúdos que incitem crimes ou exaltem criminosos, isso inclui a tortura, torturadores e a instauração de um regime ditatorial no país.

Além disso, caso a infração seja cometida por um agente público, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a punição é agravada, podendo resultar em um ano de detenção. Em casos onde for comprovado o uso de perfil falsos na internet ou a contratação de “robôs”, a pena será aumentada pela metade. 

Argumentos

Rogério Carvalho argumenta que há “diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”. Ainda de acordo com o parlamentar, a liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição, porém, há “crimes que podem ser cometidos através da palavra por grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento”.

Para ele, a liberdade de expressão deve ser isolada das atitudes que “ameaçam cercear as demais liberdades” e que, “num momento de crise política”, a democracia deve ser protegida.

Uma vez aprovado pela relatora, o projeto de lei ainda deve passar pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados e, em seguida, aguardará a sanção presidencial.