STF determina prisão imediata de Fernando Collor; que afirma que irá se entregar

Na noite desta quinta-feira, 24, o ex-presidente Fernando Collor de Mello teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção. 

O ex-presidente brasileiro, que sofreu um impeachment em 1992, disse por meio da sua defesa que "irá se apresentar para cumprimento da decisão" nesta sexta-feira, 25. Entenda o caso!

Caso de corrupção

Em agosto de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Fernando Collor por um caso de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Collor é acusado de receber propina em um esquema da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras.

Entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias da BR Distribuidora para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Desta forma, ele teria recebido, em troca, 20 milhões de reais, repercute a Folha. 

Fernando Collor de Mello foi condenado pelo STF em maio de 2023, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que estabeleceu que o ex-presidente teria que cumprir oito anos e dez meses de prisão.

A defesa de Collor entrou com um pedido de recurso em novembro de 2024, que foi negado pelo Supremo. Seus advogados, então, pediram para que a pena fosse revista e Collor sentenciado pelo crime de corrupção passiva. 

Na noite de hoje, porém, Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou que a pena de prisão fosse cumprida imediatamente.

Collor irá se entregar

Embora, em nota, a defesa de Fernando Collor de Mello tenha afirmado que recebeu o pedido com "com surpresa e preocupação", a equipe do ex-presidente afirmou que ele se entregará nesta sexta-feira. 

De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".

Fernando Collor de Mello

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar no Brasil, assumindo em 1990. Seu governo foi marcado por medidas econômicas controversas e denúncias de corrupção. Em 1992, diante de um escândalo envolvendo seu ex-tesoureiro de campanha, enfrentou um processo de impeachment. Renunciou antes da conclusão do julgamento, mas teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.