Sikêra Jr. é condenado a mais de 3 anos de prisão por discurso contra comunidade LGBTQ

A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por declarações veiculadas em rede nacional consideradas discriminatórias e homotransfóbicas. As falas ocorreram durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, em 25 de junho de 2021, e deram origem a uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Para a acusação, o conteúdo não apenas expressou preconceito, como também incentivou a discriminação contra a coletividade LGBTQIA+.

O processo teve como ponto de partida comentários do apresentador a respeito de uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que destacava a diversidade das famílias brasileiras, incluindo casais homoafetivos. Ao criticar a iniciativa, Sikêra Jr. utilizou expressões ofensivas, como “raça desgraçada”, e associou de forma generalizada a homossexualidade a práticas criminosas, como pedofilia e abuso infantil. Segundo a denúncia, o discurso retratou pessoas LGBTQIA+ como um desvio moral e uma ameaça à família e à sociedade, extrapolando qualquer crítica pontual à publicidade.

Justiça rejeita tese da defesa

Na avaliação do Judiciário, o alcance das declarações foi ampliado pela posterior circulação dos trechos em plataformas digitais. A defesa sustentou que as críticas teriam sido direcionadas apenas à empresa e à agência responsáveis pela campanha, além de alegar exercício regular da liberdade de expressão. Esses argumentos, no entanto, não foram acolhidos. O juiz ressaltou que a análise integral do vídeo evidencia que as falas atingiram diretamente a dignidade de um grupo social vulnerável, caracterizando discurso homotransfóbico.

Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a discriminação contra a população LGBTQIA+ ao crime de racismo, a Justiça concluiu pela condenação. Sikêra Jr. recebeu pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, além de 100 dias-multa, cada um fixado em cinco salários mínimos. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos a instituições de apoio à comunidade LGBTQIA+. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

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