11 estados e o DF já emitem novo RG; saiba como solicitar

ICARO Media Group TITAN

08/11/2023 11h52

O governo federal prorrogou o prazo para a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade. Os 26 estados e o DF terão até o dia 11 de janeiro para iniciar a emissão do novo documento, cujo prazo limite era inicialmente estabelecido para a segunda-feira passada, dia 6 novembro.

A mudança no prazo foi feita após um pedido dos estados. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, já foram emitidas 2 milhões de novas carteiras de identidade até o momento.

Um levantamento realizado pelo G1 apontou que 11 estados e o Distrito Federal já estão emitindo o novo modelo do RG. Veja abaixo quais estados já estão emitindo a nova versão do documento e como solicitar:

Os outros 15 estados ainda não deram início à emissão do novo documento. Eles terão mais dois meses para se adequarem.

A nova Carteira Nacional de Identidade apresenta duas mudanças em relação às normas anteriores. O campo "sexo" foi retirado, assim como a distinção entre "nome" e "nome social". A medida segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a implementação do novo sistema, o CPF passa a ser o número identificador único.

A nova identidade também possui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e possibilita saber se foi furtado ou extraviado através de qualquer smartphone. Além disso, conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-o um documento de viagem.

Para solicitar a nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. O documento pode ser emitido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato. Além disso, está disponível em formato digital através do aplicativo GOV.BR.

A primeira via da Carteira Nacional de Identidade e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital, são gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. Já a segunda via é paga, com a taxa variando de acordo com o estado.

Vale ressaltar que a antiga carteira de identidade não perdeu sua validade. Os documentos nos modelos antigos continuam válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Portanto, as pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a Carteira Nacional de Identidade podem solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir o novo modelo.