André Mendonça restringe acesso da CPMI do INSS a dados do celular de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (16) o bloqueio imediato do acesso ao material ligado a Daniel Bueno Vorcaro que está guardado na sala-cofre da CPMI do INSS, comissão que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Relator no STF das investigações do caso Master, Mendonça justificou a decisão citando a proteção do sigilo sobre aspectos de vida privada no âmbito da “Operação Compliance Zero”. Na ordem, escreveu: " Considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na 'Operação Compliance Zero", determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado".

Entre os itens já identificados no aparelho de Vorcaro, estavam mensagens trocadas com a ex-noiva, a modelo e influenciadora Martha Graeff, incluindo conversas íntimas. A defesa de Graeff divulgou nota afirmando que ela estaria sofrendo “grave violência”, destacou que não mantém relacionamento com Vorcaro há meses e disse que ela “jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal”.

A CPMI do INSS, segundo confirmação do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu menos de 1% do conjunto de documentos associados à quebra de sigilo do ex-banqueiro. De acordo com relato atribuído a fontes ouvidas pelo g1, nesse intervalo a comissão teria recebido aproximadamente 450 gigabites, em grande parte referentes a dados telemáticos fornecidos pela Apple, com informações do celular armazenadas em nuvem.

Após a decisão de Mendonça, a Polícia Federal recolheu o material antes de uma nova entrega. Em 12 dias, os dados que somavam centenas de gigas voltaram em 313 megabites, reunidos em 206 arquivos. No envio, a PF informou que, por determinação do ministro, repassava “parte dos dados da quebra de sigilo de dados telemáticos realizada pela CPMI em desfavor de Daniel Bueno Vorcaro”.

O histórico do caso inclui uma determinação de dezembro de 2025, quando o então relator no STF, Dias Toffoli, ordenou que o Senado Federal recolhesse dados referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas pela CPMI. A medida foi revista apenas em fevereiro, já com Mendonça como novo relator.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, Carlos Viana afirmou: " Entendo que ele [Mendonça] devolverá os dados à CPMI assim que for tirada a parte pessoal". O senador também disse que o material inclui vídeos íntimos e assuntos particulares e avaliou que a proteção pode evitar vazamentos que afetem o andamento do caso e beneficiem Vorcaro.

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