Anvisa sugere comercialização de produtos à base de Cannabis em farmácias de manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma consulta pública para discutir alterações nas regras de venda e prescrição de produtos feitos à base de Cannabis. O texto proposto pelo órgão regulador sugere permitir a comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação, desde que contenham no mínimo 98% de pureza em base anidra do fitofármaco CBD, conhecido como canabidiol, um dos componentes da maconha.

Além disso, a Anvisa propõe permitir o registro no Brasil de medicamentos à base de Cannabis administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, em contrapartida à regra atual que aceita apenas a regularização dos fármacos para uso oral e nasal. A proposta também visa autorizar cirurgiões-dentistas a prescreverem produtos de Cannabis e abrir a possibilidade de importação do canabidiol e produtos industrializados para fins de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de medicamentos.

Durante os próximos 60 dias, a resolução sugerida pela Anvisa estará disponível para consulta pública no site da agência, permitindo que qualquer interessado faça contribuições à proposta. A intenção da Anvisa é revisar a resolução de 2019 que liberou a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, estabelecendo critérios como limites de tetrahidrocanabinol (THC) e requisitos para aprovação e comercialização desses fármacos no varejo.

Vale ressaltar que, paralelamente ao uso dos produtos regularizados no país, a Anvisa mantém a autorização para importação de medicamentos, óleos e derivados de Cannabis que não foram avaliados em termos de segurança, qualidade e eficácia pelo órgão. Esse processo excepcional é destinado a pacientes que obtêm na Justiça o direito ao uso de produtos não disponíveis no Brasil e que necessitam deles para consumo próprio, com a devida cadastro.