Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções a castração química de pedófilos. A medida foi inserida em um projeto de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a criação do cadastro nacional de pedófilos. Este projeto agora segue para apreciação do Senado.

De acordo com a proposta, o cadastro conterá informações sobre condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com os dados centralizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei 15.035/2024, sancionada anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui no Código Penal a autorização para busca pública de condenados por estupro, exploração sexual e outros crimes relacionados.

Inicialmente apresentada como emenda de plenário, a proposta de castração química foi rejeitada pela relatora do projeto, Deputada Katarina. Um destaque foi apresentado posteriormente pelo PL para a votação da medida, que gerou críticas por sair do acordo inicial entre os líderes partidários.

Deputadas como Lídice da Mata e Talíria Petrone reiteraram a preocupação de que a castração química não garante a proteção efetiva de crianças e adolescentes, pois os agressores podem recorrer a outros meios para cometer crimes. Contudo, o Deputado Sanderson defendeu a iniciativa, mencionando que a castração química é adotada em países como Estados Unidos, Rússia e Polônia.

A medida aprovada prevê que a castração química seja aplicada juntamente com as penas já existentes para os crimes de violência e exploração sexual de crianças, reforçando a legislação vigente relacionada ao tema. A administração dos medicamentos inibidores da libido seguirá as regulamentações do Ministério da Saúde, com atenção às contraindicações médicas.