Dilma Rousseff receberá indenização e pagamento mensal por tortura

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, validando seu direito a uma indenização de R$ 400 mil, além de um pagamento mensal e permanente como reparação pelos atos de tortura sofridos durante a ditadura militar. A decisão, tomada na sexta-feira (19), reverteu a negativa da Justiça de primeira instância em relação ao pedido de reparação mensal. Os pagamentos serão efetuados pela União, sendo que o valor mensal precisará ser calculado considerando o período em que Dilma esteve afastada de suas atividades profissionais devido à perseguição, retroagindo a 21 de outubro de 1997.

Em 1970, Dilma Rousseff foi presa e torturada em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, aos 22 anos de idade. As torturas incluíram métodos como o pau de arara, palmatória, choques elétricos e socos, causando danos físicos, como problemas na arcada dentária, e psicológicos. O caso passou por revisão da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2025, resultando na decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A ação judicial foi iniciada por Dilma em agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Então, a União questionou o pedido da ex-presidente. A defesa de Dilma solicitou a indenização após a revisão do caso, já sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O valor da reparação foi justificado pela gravidade das violações sofridas, abrangendo sessões de tortura que deixaram sequelas físicas permanentes e danos psicológicos duradouros. O relator do processo, o desembargador João Carlos Mayer Soares, ressaltou a brutalidade sofrida por Dilma durante o período ditatorial.

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