Discussões sobre o Orçamento de 2025 iniciam no Congresso
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso iniciou as discussões sobre o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20), após vários adiamentos ao longo dos últimos meses. A aprovação do orçamento deste ano estava prevista para 2024, mas devido a questões legais relacionadas à transparência em emendas parlamentares, a votação foi postergada. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu parecer na madrugada de quinta-feira, seguindo a meta fiscal do governo de alcançar um déficit zero em 2025.
De acordo com o relator, as projeções indicam uma possível melhora na arrecadação, embora a estimativa não leve em consideração os gastos com precatórios do governo. A proposta prevê R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares em 2025, sendo cerca de R$ 39 bilhões destinados a emendas impositivas, e R$ 11,5 bilhões reservados para emendas de comissão, conforme legislação sancionada anteriormente.
O Orçamento de 2025 também inclui recursos para reajustes salariais de servidores públicos, novas contratações e concursos, com a possibilidade de um Concurso Público Nacional Unificado. O plano do governo prevê um reajuste salarial escalonado até 2026, com um aumento médio de 27%. No que diz respeito ao programa Pé-de-Meia, a proposta inicial aponta recursos insuficientes para 2025, mas a realocação de verbas da reserva de contingência do Orçamento pode viabilizar seu financiamento.
O total de despesas previstas para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, com R$ 1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O projeto de Orçamento ainda precisa ser votado pela CMO e pelo Congresso Nacional, com a votação prevista para ainda esta semana. A proposta envolve decisões cruciais sobre os recursos públicos e as prioridades de gastos do governo para o próximo ano.
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