Gilmar Mendes suspende processos sobre pejotização

Na manhã de hoje (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu suspender todos os processos judiciais relacionados à pejotização. A pejotização é um mecanismo utilizado por empresas para contratar funcionários como pessoas jurídicas, evitando encargos trabalhistas. Gilmar Mendes defende que o Supremo já se pronunciou diversas vezes a favor da legalidade da pejotização, sem estabelecer um vínculo de emprego entre a empresa e o funcionário.

Os casos chegam ao STF como recursos de decisões das instâncias iniciais da Justiça do Trabalho, as quais geralmente reconhecem o vínculo trabalhista na pejotização. Gilmar Mendes pediu que o tema tivesse repercussão geral, permitindo que o plenário discutisse uma tese que orientasse as decisões judiciais sobre a pejotização. Apenas o ministro Edson Fachin foi contra a repercussão geral, argumentando que o Supremo não deveria intervir em questões da Justiça do Trabalho.

A pejotização está em discussão no Supremo sob o Tema 1389, que busca responder questões como a competência e o ônus da prova em processos que discutem fraudes em contratos de prestação de serviços, além de avaliar a licitude da contratação de pessoas jurídicas ou autônomos para essa finalidade. Gilmar Mendes tem se posicionado a favor da pejotização como uma forma de ampliar as opções de contratação e reduzir custos para as empresas.

Uma das formas de pejotização é a criação de Microempreendedores Individuais (MEIs), onde o trabalhador recebe um CNPJ, porém, juízes do Trabalho entendem que, em casos de subordinação, pode existir um vínculo empregatício. De acordo com a Receita Federal, o número de MEIs aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 8,5 milhões em 2019 para 15,8 milhões em junho de 2024, representando 22% dos trabalhadores de 18 a 30 anos.