Governo limita empréstimos do saque-aniversário do FGTS

O governo brasileiro pretende implementar mudanças significativas nas regras dos empréstimos vinculados ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As novas diretrizes, aprovadas pelo Conselho Curador do fundo, limitam a antecipação dos valores a até cinco anos, com parcelas máximas de R$ 500 por ano, totalizando R$ 2.500. A previsão é que as alterações entrem em vigor até 1º de novembro deste ano.

Segundo estimativas oficiais, até 2030 cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser repassados às instituições financeiras e passarão a ser direcionados diretamente aos trabalhadores. As mudanças não afetarão contratos já firmados, apenas novas operações deverão seguir as novas regras.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2020 e 2025, as operações de crédito associadas ao saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS possui 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões, ou 51%, aderiram à modalidade. Considerando também os trabalhadores inativos, o total de adesões chega a 29 milhões, e sete em cada dez participantes realizaram empréstimos vinculados.

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