Governo prevê falta de verba para despesas obrigatórias a partir de 2027

As novas projeções oficiais divulgadas pelo governo apontam para um cenário preocupante nas contas públicas, revelando que, mantidas as condições atuais, não haverá recursos suficientes para arcar com todas as obrigações da União a partir de 2027. Os números indicam que será necessário um montante adicional de R$ 10,9 bilhões para cumprir com os valores reservados a emendas parlamentares e os gastos mínimos em saúde e educação, que são inescapáveis de acordo com as regras de despesas.

Além disso, não haverá recursos disponíveis para as despesas de manutenção da máquina pública e outros investimentos. O problema reside no fato de que as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, estão aumentando a uma velocidade incompatível com o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Este, por sua vez, permite uma atualização real de, no máximo, 2,5% ao ano.

Para além disso, especialistas apontam que decisões tomadas pelo governo, como a retomada da regra de valorização real do salário mínimo e a vinculação à receita dos pisos de saúde e educação, têm contribuído para a construção deste cenário preocupante. A partir de 2027, o retorno integral do pagamento dos precatórios para a contabilidade do limite de gastos e da meta fiscal complica ainda mais a equação, visto que se trata de despesas resultantes de derrotas no Judiciário, cujo valor tem crescido anualmente.

Em relatório divulgado recentemente, o governo estima que as despesas em 2027 devem atingir R$ 2,647 trilhões, porém, 95,4% desse montante seria consumido pelos gastos obrigatórios, incluindo os precatórios. Dessa forma, restariam apenas R$ 122,2 bilhões para os gastos discricionários, como mencionado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. No entanto, após considerar as despesas com os pisos e as emendas, faltariam R$ 10,9 bilhões somente para cumprir essas obrigações, sem contemplar os gastos diários dos ministérios ou novas políticas públicas.

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