Haddad afirma que apostadores terão 10 dias para sacar valores de apostas irregulares antes de banimento
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O governo brasileiro anunciou que mais de 600 sites de 'bets' online serão banidos do país nos próximos dias devido a irregularidades em relação à nova legislação aprovada. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os apostadores que possuem dinheiro depositado nessas empresas terão um prazo de dez dias a partir desta terça-feira (1º) para sacar os recursos.
A partir de hoje, o governo irá divulgar a lista das empresas autorizadas a continuar operando no país. Aquelas que não estiverem na lista serão proibidas de funcionar e terão seus sites derrubados, porém somente a partir do dia 11, permitindo assim que os apostadores realizem o saque dos valores depositados.
O ministro destacou que as empresas em processo de credenciamento poderão continuar em operação, desde que estejam em conformidade com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério. Aquelas que não forem credenciadas até o final do ano ou não pagarem a outorga também serão retiradas do ar.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo no ano passado, estabelece regras claras para as empresas de apostas online, incluindo o pagamento de impostos. Desde 2018, as apostas de quotas fixas estão autorizadas no Brasil, porém a maioria desses sites está localizada em outros países e atende os brasileiros pela internet.
A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas online terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ressaltou que as medidas visam promover o controle dos apostadores, dos meios de pagamento utilizados, além de garantir a proteção dos consumidores.