Justiça Federal dos EUA suspende ordem de Trump sobre cidadania de filhos de imigrantes ilegais

A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente a ordem de Donald Trump que revogava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23), após a publicação dos decretos presidenciais na segunda-feira (20) visando conter a imigração irregular. A medida em questão exigia que agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas no país, cujos pais estivessem em situação ilegal ou temporária.

Com a implementação da ordem, crianças nascidas após 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, estariam sujeitas à deportação e impedidas de usufruir de benefícios sociais ou de trabalhar legalmente ao atingirem a idade adulta. Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados entraram com ações na Justiça argumentando que a medida violava a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.

O juiz federal John Coughenour, de Seattle, suspendeu a ordem argumentando que ela é "flagrantemente inconstitucional". Durante a audiência, o magistrado expressou perplexidade diante da defesa do governo, afirmando estar com dificuldades para compreender a constitucionalidade da ordem de Trump. Com a decisão, a ordem fica temporariamente anulada e Trump anunciou que vai recorrer da decisão, questionando a imparcialidade do juiz responsável.

O Departamento de Justiça do governo Trump defende que a 14ª Emenda não garante automaticamente a cidadania a todos os nascidos no país, sustentando que a interpretação da emenda deve ser restrita aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Propostas de lei foram apresentadas por deputados republicanos na terça-feira (21) para limitar a cidadania automática apenas a essa categoria, iniciativas que ainda serão objeto de debates e deliberações.