Lei Vini Jr.: RS sanciona protocolo que interrompe partidas em caso de racismo e homofobia

Nesta segunda-feira, foi sancionada por Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, a Lei Vini Jr., que estabelece um protocolo para o estado, permitindo a interrupção de partidas esportivas em casos de racismo e homofobia. A proposta de lei foi feita pela deputada estadual Luciona Genro (Psol) e recebeu este nome em referência ao jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira, Vinicius Junior, conhecido por seus posicionamentos e luta contra o preconceito. 

A nova legislação será válida para estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Sul, com o objetivo de combater e punir atos discriminatórios durante eventos esportivos. De acordo com o texto da lei, os árbitros terão a responsabilidade de orientar os organizadores a informar a ocorrência de casos de racismo e homofobia para a polícia e para os torcedores, através do sistema de som dos locais. O protocolo estará em vigor durante todo o período da partida.

Além disso, a lei prevê que, caso os atos discriminatórios ocorram antes do início do jogo, o árbitro está autorizado a cancelar a disputa. Com esta medida, pretende-se enviar uma mensagem clara de que atos de racismo e homofobia não serão tolerados no cenário esportivo do estado.

A necessidade de uma legislação específica para combater o racismo e a homofobia em partidas esportivas é evidenciada pelas estatísticas. Segundo o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, somente no ano de 2023, foram registradas 20 denúncias de racismo em jogos de futebol no Rio Grande do Sul.

A Lei Vini Jr., cujo projeto tramitava desde maio de 2023, foi aprovada em junho deste ano com 44 votos favoráveis e nenhum contrário entre os 55 deputados estaduais gaúchos. Com a sanção do governador, o Rio Grande do Sul se junta a outros estados brasileiros que buscam combater a discriminação no esporte através de legislação específica.