Ministra Cida demonstra preocupação com "PL da Gravidez Infantil" e agravamento de casos de estupro

O projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio para gestações acima de 22 semanas está sendo debatido na Câmara dos Deputados e pode trazer graves consequências para casos de gravidez em meninas de até 14 anos e vítimas de estupro. A ministra Cida Gonçalves, responsável pela pasta das Mulheres, declarou que esse projeto, conhecido como "PL da Gravidez Infantil", tende a agravar ainda mais o número de casos de gravidez em meninas e revitimizar as vítimas de estupro.

A ministra Cida Gonçalves ressalta que o cenário atual já é alarmante devido à epidemia de abuso sexual infantil vivida pelo país. Em 2022, o Brasil registrou aproximadamente 75 mil casos de estupro, o maior número da série histórica, conforme aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desses casos, seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, sendo que 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Além disso, chama atenção o fato de que em 64% dos casos, os autores dos abusos eram familiares das vítimas, como pais, avôs e tios.

De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil, evidenciando o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país. Somente em 2022, foram registradas mais de 14 mil casos de gravidez entre meninas com idade entre 10 e 14 anos. Essas jovens enfrentam obstáculos como desinformação sobre seus direitos, dificuldades burocráticas e escassez de serviços e profissionais capacitados.

A ministra Gonçalves enfatiza que impor mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024, é revitimizar ainda mais as meninas e mulheres que já foram vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro.

Além disso, a Cida Gonçalvez demonstra preocupação com o ciclo de reprodução de vulnerabilidades que a obrigação de manter a gestação em crianças pode gerar. Segundo a ministra, "o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar. Esse cenário que irá se agravar ainda mais caso o PL 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados".

O debate sobre o projeto de lei continua na Câmara dos Deputados e é fundamental que sejam consideradas todas as informações e dados apresentados.