MP Eleitoral pede cassação de Cláudio Castro por cargos secretos no governo do RJ

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reforçou o pedido de cassação e declaração de inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha (União Brasil). A ação tem por argumento o fato de que os dois cometeram abuso de poder político e econômico pela criação de milhares de cargos secretos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), a criação desses cargos secretos foi revelada pelos repórteres Igor Mello e Ruben Berta, do portal UOL. A PRE-RJ sustenta que esse esquema auxiliou Castro e Pampolha a vencerem as eleições de 2022, ao utilizar recursos públicos indevidamente para promover suas candidaturas e cooptar votos. Para a procuradoria, “o esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”.

A PRE-RJ destaca que o Decreto estadual 47.978, de março de 2022, ampliou as funções da Fundação Ceperj, possibilitando convênios com o governo do Rio para a execução de supostos projetos sociais e alocação de aliados, sem a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.

Além disso, as contratações irregulares por meio de recibo de pagamento autônomo foram utilizadas como forma de burlar as restrições previstas na legislação eleitoral, visando camuflar os abusos de poder econômico e político. A PRE-RJ ressalta que essa conduta comprometeu a integridade do pleito e gerou um desequilíbrio no jogo eleitoral.

Diante das acusações, a defesa de Cláudio Castro tentou deslegitimar a acusação. Em entrevista ao Metrópolis, a defesa de Castro afirmou confiar na Justiça Eleitoral e acreditar que a vontade dos quase 5 milhões de eleitores que o escolheram como governador será respeitada. Os advogados destacaram também que "é lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense".

Agora, cabe à Justiça Eleitoral analisar o pedido de cassação e declaração de inelegibilidade do governador e seu vice, levando em consideração as evidências apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral.