ONU deve liderar esforço para elaboração de Declaração Universal de Direitos Digitais, afirma Moraes

Durante a abertura de um seminário sobre inteligência artificial nas eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância de ter um documento nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece direitos fundamentais em todo o mundo.

Segundo Moraes, uma Declaração de Direitos Digitais funcionaria como um mecanismo internacional de cooperação para combater o mau uso das redes sociais e ferramentas digitais, como a inteligência artificial. O ministro afirmou que é necessário que a ONU lidere essa discussão internacional em prol da defesa da democracia.

Moraes destacou que essa declaração universal seria uma maneira de evitar que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs", continuem atuando como uma "terra de ninguém" em nível global. Além disso, o ministro reafirmou a necessidade de criar regras para as redes sociais no Brasil como forma de reprimir a manipulação dos resultados eleitorais por meio da inteligência artificial.

A ministra Cármen Lúcia, recentemente eleita para comandar o TSE durante as eleições municipais de 2024, também esteve presente no evento e ressaltou a importância de identificar e responsabilizar aqueles que manipulam o espaço virtual para corroer a democracia. Para ela, o termo "terra de ninguém" não deve ser aplicado ao ambiente digital e é preciso estar atento ao avanço da inteligência artificial.

A regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial está sendo discutida no Congresso. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), consideraram essa medida como uma das prioridades das Casas em 2024. No âmbito do Senado, já há uma discussão avançada sobre a inteligência artificial, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Na Câmara, um projeto semelhante ficou travado, mas agora há um grupo de trabalho sendo criado para reformular a proposta e abranger a regulamentação das redes e da inteligência artificial.

Enquanto o debate no Congresso avança, o TSE aprovou regras em fevereiro que podem levar à cassação de um candidato por uso irregular da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. Essas regras fazem parte de um conjunto de 12 sugestões analisadas pelo tribunal.

Com relação à inteligência artificial, o TSE determinou que as campanhas eleitorais deverão obedecer a determinadas regras para evitar abusos e manipulação dos resultados.  A União Europeia aprovou nesta terça-feira (21) uma lei que regulamenta o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial nos seus estados-membro, fato que reforça a urgência de uma discussão a nível global sobre os Direitos e Deveres Digitais.

Quer ficar informado? Entre no nosso canal no WhatsApp