PM de São Paulo desobedece STF sobre uso de câmeras corporais

A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo revelou que a Polícia Militar do estado está desobedecendo a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto ao uso de câmeras corporais em operações policiais. O ouvidor Claudio Aparecido da Silva afirmou que muitas ações da PM são realizadas sem o uso desses dispositivos, contrariando a recomendação do ministro para que as equipes policiais estejam equipadas com as câmeras. Segundo Silva, a falta de fiscalização por parte dos órgãos de controle do governo Tarcísio de Freitas agrava a situação, destacando a retirada das câmeras em operações na Baixada Santista como um dos exemplos da inobservância da decisão judicial.

O caso que gerou repercussão e motivou a denúncia da Ouvidoria das Polícias foi a morte do menino Ryan, de 4 anos, atingido por um tiro na barriga disparado por um policial militar em Santos, no litoral paulista. Além disso, durante o velório da criança, a família teria sido alvo de intimidação por parte de agentes da PM, conforme relatou o ouvidor. As ações da polícia no cortejo fúnebre também foram questionadas, com relatos de tentativas de impedir o processionamento e presença ostensiva e ameaçadora dos policiais no local.

A Ouvidoria encaminhou ao STF um relatório detalhando a atuação da PM durante o cortejo, incluindo registros de possíveis irregularidades como a intimidação da família de Ryan e o tumulto causado, com relatos de até mesmo um fuzil apontado para uma fotógrafa durante o evento. As denúncias levantadas pelo ouvidor Claudio Aparecido da Silva apontam falhas tanto no cumprimento da determinação judicial quanto na atuação dos órgãos de controle interno responsáveis por fiscalizar as atividades policiais no estado de São Paulo.

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