Por erro judicial, Moraes determina soltura de réu preso pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o réu Divanio Natal Gonçalves, acusado de participar de atos golpistas em janeiro de 2023, após um equívoco judicial em Uberlândia, Minas Gerais. Moraes havia decretado medidas cautelares contra Gonçalves em março de 2023, como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Justiça. No entanto, o réu estava sendo monitorado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar, não pela Vara de Execuções Penais, onde deveriam ser fiscalizadas as medidas.

Após a Vara de Execuções Penais informar que o réu não havia comparecido à Justiça, Moraes determinou sua prisão em abril deste ano. Somente após a nova defesa alegar o equívoco na fiscalização das cautelares, foi constatado que Divanio cumpria as condições impostas em outro setor judiciário. Com a correção do erro, o ministro determinou a soltura do acusado e impôs novas medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e restrição ao uso de redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República confirmou a versão apresentada pela nova defesa de Gonçalves com base em documentos da Vara de Violência Doméstica e Familiar, que registraram a regularidade do réu no cumprimento das cautelares antes de sua detenção. Diante do equívoco na fiscalização das medidas pelo juízo incorreto, Moraes revogou a prisão preventiva e determinou a correção das medidas impostas ao réu.

Ao analisar o caso, Moraes destacou a mudança de cenário com a comprovação do cumprimento das medidas pelo juízo correto e reforçou a importância da correta fiscalização das medidas cautelares. Com a soltura de Divanio Natal Gonçalves, o Supremo Tribunal Federal reitera a necessidade de acompanhamento eficaz e preciso das determinações judiciais para garantir a execução correta e justa das penas.

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