Presidente do STF determina o uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que policiais militares de São Paulo devem obrigatoriamente utilizar câmeras corporais durante operações. A decisão veio em resposta a um pedido da Defensoria Pública do estado, em meio a diversos casos de violência policial registrados recentemente em São Paulo. Barroso ressaltou a necessidade do uso das câmeras diante do aumento da letalidade policial em 2024.

No mesmo decreto, Barroso exigiu que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para implementação dos sistemas de gravação e capacitação para o uso dos equipamentos. O estado informou que as ações estão sendo implementadas gradualmente, com testes programados para o dia 10 de dezembro. Porém, o Presidente do STF considerou que os compromissos assumidos ainda não foram cumpridos satisfatoriamente.

Casos de violência envolvendo policiais têm ganhado destaque nacional, como o episódio em que um policial jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, outro em que um estudante de medicina foi morto por um oficial na Vila Mariana e também a agressão a uma idosa durante uma abordagem em Barueri. Diante da repercussão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passou a apoiar o uso das câmeras corporais, apesar de manter o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, no cargo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou em Brasília que está em processo de elaboração de uma regulamentação sobre o uso da força por agentes de segurança. Ainda assim, a implementação das câmeras corporais se destaca como uma medida para garantir a transparência e responsabilização nas ações policiais, visando coibir abusos e excessos.

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