Programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica é incluído no SUS

Na última quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 4.440/2024, que incluiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa visa oferecer auxílio odontológico profissional gratuito para mulheres que sofreram crimes de agressão, proporcionando procedimentos como implantes, próteses e restaurações.

Segundo o Governo Federal do Brasil, mais de 4 milhões de restaurações dentárias foram realizadas no SUS em 2024. Para o próximo ano, está previsto um investimento de R$ 4,9 bilhões pelo Ministério da Saúde. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 37,5% das mulheres foram vítimas de violência em 2024, com 778 mil delas sendo ameaçadas por agressores. O ambiente doméstico ainda é o local mais frequente para feminicídios, representando 64% dos casos, e 258 mil mulheres sofreram lesões corporais dolosas dentro de casa.

Para usufruir do Programa de Reconstrução Dentária, as mulheres vítimas de violência doméstica devem apresentar documentos que comprovem o crime sofrido, sendo os critérios de acesso definidos pelo governo federal. O Ministério da Saúde está sendo contatado para mais informações sobre as unidades do SUS que já oferecem o serviço gratuitamente, e há possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

Para denunciar casos de violência contra as mulheres, é possível acionar ajuda por meio do telefone 190 em situações de emergência. Já para registrar denúncias, a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, é o canal apropriado. A denúncia pode ser anônima, e o serviço está disponível 24 horas por dia. Além disso, é fundamental que, em casos de violência doméstica, a vítima registre a ocorrência na delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).