Proposta de 'cashback' na reforma tributária poderia beneficiar 73 mi de brasileiros; entenda

O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, divulgou nesta quinta-feira (25) que cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito ao "cashback" (devolução do imposto pago) proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária.

Segundo a proposta do governo, a devolução de impostos seria destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A ideia é garantir um alívio financeiro para a população de baixa renda. A autonomia federativa também é um ponto importante na proposta, permitindo que os estados possam fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) ou do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), desde que não excedam 100%.

Rodrigo Orair apresentou três possibilidades para operacionalizar o "cashback", sendo que o Rio Grande do Sul já adota mecanismos semelhantes para parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa medida já está em vigor desde 2023.

Com essa proposta de cashback, milhões de brasileiros poderiam se beneficiar de um reembolso dos impostos pagos, proporcionando um alívio financeiro para as famílias de baixa renda e contribuindo para uma maior distribuição de renda no país.