Proposta do Ministério da Justiça visa endurecer penas para crimes ambientais

Uma proposta para aumentar as penas para crimes ambientais no Brasil foi elaborada em uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal. Entre as medidas previstas, está o aumento da pena para até 6 anos de prisão em casos de incêndio em vegetação nativa. Além disso, a proposta inclui o uso de medidas especiais de investigação, entre elas interceptação telefônica e prisão preventiva, para apurar crimes contra o meio ambiente. A proposta também prevê a obrigatoriedade de pagamento de multa mesmo para crimes cometidos sem intenção.

O texto elaborado em conjunto com a Polícia Federal visa tornar as punições para crimes ambientais mais rígidas no país. Incêndios florestais, desmatamentos e tráfico de animais silvestres estão entre os delitos que terão suas penas endurecidas, de acordo com a proposta. A intenção é reprimir com maior eficácia esse tipo de criminalidade, considerada de extrema gravidade.

As mudanças propostas incluem o aumento significativo das penas previstas em 18 artigos da atual Lei de Crimes Ambientais, abrangendo diversos tipos de crimes. Dessa forma, os suspeitos que cometerem delitos com penas superiores a 4 anos poderão ser enquadrados na Lei de Organizações Criminosas, respondendo também por esse tipo de crime. A proposta ainda permite que a Polícia Federal utilize outras ferramentas de investigação, como a interceptação telefônica e a delação premiada, no tratamento de crimes ambientais.

A proposta de alteração na legislação atual encontra-se em análise na Casa Civil, que deverá encaminhá-la ao Congresso Nacional para apreciação. Há a possibilidade de apresentar as mudanças como emenda a um projeto em andamento no Legislativo para agilizar o processo. A decisão sobre o formato de envio ao Congresso deverá ser tomada na próxima semana.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez um apelo para que o Judiciário trate com seriedade os crimes ambientais. Durante reunião no Conselho Nacional de Justiça, Barroso mencionou uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expressou preocupação com a impunidade em relação a esses delitos.