Receita alerta MEIs para regularizarem dívidas e evitarem exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal emitiu um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas pendentes. A partir de 1º de janeiro de 2025, os MEIs correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional caso não regularizem sua situação financeira. Mais de 1,1 milhão de MEIs endividados já receberam notificações do órgão.

Além dos MEIs, as pequenas empresas também devem ficar atentas, visto que as dívidas somam mais de R$ 26,5 bilhões, abrangendo tanto as microempresas (ME) quanto as empresas de pequeno porte (EPP). Do total de devedores, 1,121 milhão são microempreendedores individuais, enquanto 754,915 são ME ou EPP. Ressalta-se que esse número diz respeito apenas aos maiores devedores e não representa a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais. As dívidas somam mais de R$ 26,5 bilhões

O prazo para quitar as dívidas do MEI não se encerra em 31 de outubro, como muitos pensam. A contagem do prazo se inicia a partir do momento em que o MEI recebe a notificação de exclusão, a qual pode levar até 45 dias para ser entregue. Após o recebimento da notificação, o MEI dispõe de 30 dias para regularizar sua situação financeira, podendo haver variação de datas para cada contribuinte. Caso as dívidas não sejam quitadas ou renegociadas, a exclusão do Simples Nacional está prevista para o início de 2025.

Os débitos podem ser pagos de forma integral ou parcelados em até 60 vezes, com a possibilidade de realizar o parcelamento por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal. Caso o microempreendedor ou a empresa identifique algum equívoco na cobrança, é possível contestar junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal de seu município, sendo o protocolo realizado de forma online.