Receita Federal divulgará novas regras do IRPF 2025 na próxima quarta (12)

A Secretaria da Receita Federal deve divulgar, nesta semana, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025, com base nos rendimentos de 2024. A expectativa é de que as novidades sejam apresentadas na próxima quarta-feira, 12 de março.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 42,42 milhões de declarações dentro do prazo estipulado para a entrega. Contribuintes que não cumpriram o prazo estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74. Vale destacar que aqueles que entregam a declaração no início do período, sem erros ou omissões, geralmente são incluídos nos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda.

Entre os critérios de prioridade para o recebimento da restituição, destaca-se o uso da declaração pré-preenchida. Esse recurso, disponível para os contribuintes, oferece informações automatizadas sobre rendimentos, deduções, bens e direitos, além de dívidas e ônus reais. Isso confere uma prioridade no processamento da declaração, de acordo com a data de envio. Embora o calendário de restituições para 2025 ainda não tenha sido divulgado pela Receita Federal, no ano passado os pagamentos foram realizados em lotes específicos ao longo do ano.

Embora as regras do Imposto de Renda para 2025 ainda não tenham sido oficialmente divulgadas, o tributarista Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, já observa uma possível mudança relacionada ao piso de obrigatoriedade para entrega da declaração. A alteração estaria ligada à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que no ano anterior passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. O ajuste teve como objetivo contemplar, de forma contínua, dois salários mínimos.

No ano passado, aproximadamente 1,4 milhão de contribuintes precisaram pagar imposto devido ao Fisco. Desses, 1,04 milhão (ou 71%) tinham imposto a ser restituído. A Receita Federal tem se esforçado para otimizar o processo de declaração, visando facilitar a vida dos contribuintes.

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