Receita Federal passa a receber dados de instituições de pagamento

A Receita Federal agora dispõe de novos recursos para monitorar as transações financeiras dos contribuintes. A partir deste mês, o órgão receberá também informações das operadoras de cartões de crédito e das chamadas "instituições de pagamento". Estas últimas são empresas de menor porte que facilitam a compra, venda e movimentação de recursos, excluindo a oferta de empréstimos e financiamentos aos clientes, como é o caso de varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.

As informações recebidas pela Receita Federal incluem operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações, provenientes de bancos tradicionais, públicos e privados. A novidade foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor em 2025, com o envio dos dados de forma semestral. As transações realizadas entre janeiro e julho deste ano serão encaminhadas à Receita em agosto, por meio da declaração semestral chamada "e-Financeira". Os dados são enviados quando o total movimentado for maior do que R$ 5 mil, para pessoas físicas, e do que R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

Os dados fornecidos pela e-Financeira se tornam uma fonte relevante para a Receita Federal, substituindo a antiga Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que perdeu sua exigibilidade a partir de 2016. O instrumento, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), concentra informações não apenas de movimentações financeiras, mas também de aplicações, seguros, previdência privada e investimentos em ações, fortalecendo a base de dados do órgão para atividades de fiscalização.

A inclusão dos dados das instituições de pagamento visa identificar irregularidades e assegurar o cumprimento das leis tributárias. A Receita Federal ressaltou a importância dessas informações para fortalecer a transparência, conformidade e combate a atividades ilícitas no cenário financeiro.

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