SC: Prefeito de Camboriú expulsa pessoas em situação de rua de ponto de ônibus durante frio intenso

O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), chamou a atenção ao expulsar duas pessoas em situação de rua de um ponto de ônibus na cidade, conforme registrado em vídeo publicado recentemente. Nas imagens divulgadas na última quarta-feira (6), Pavan solicitou que as pessoas deixassem o local, afirmando se tratar de um espaço público. Não foi informado se as pessoas receberam encaminhamento ou apoio após a situação.

Em mensagem acompanhando o vídeo, o prefeito destacou que a presença das pessoas no ponto de ônibus impossibilitava o uso do espaço por trabalhadores e ressaltou a disponibilidade de abrigos e programas de apoio social para auxiliar aqueles em situação de rua a reconstruírem suas vidas com dignidade. A Prefeitura de Camboriú foi contatada pelo iG para fornecer informações sobre o atendimento prestado às pessoas expulsas do ponto de ônibus, porém, até o momento, não houve retorno.

É importante ressaltar que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, governos estaduais e municipais estão proibidos de retirar ou transportar compulsoriamente pessoas em situação de rua, assim como recolher seus bens e pertences. As ações de "zeladoria urbana" devem ser previamente comunicadas para evitar possíveis conflitos.

Além disso, a determinação do STF inclui a obrigação de os governos apresentarem um diagnóstico detalhado sobre a população em situação de rua e a disponibilidade de vagas em abrigos. Também é necessário divulgar alertas meteorológicos e oferecer abrigo adequado durante períodos de frio, visando garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp, Facebook, X, BlueSky e Threads