STF barra veto a Tifanny Abreu e mantém semifinal da Copa Brasil em Londrina

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta sexta-feira (27) garantiu que Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, possa atuar na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino 2026, marcada para a própria sexta-feira (27), no Ginásio de Esportes Moringão, em Londrina (PR), contra o Sesc RJ Flamengo.

A determinação foi assinada pela ministra Cármen Lúcia após questionamento apresentado pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) contra um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Londrina, que buscava impedir a participação da atleta com base na Lei Municipal n. 13.770/2024.

Além de afastar o impedimento à jogadora, a ministra também proibiu que, até o exame de mérito, sejam aplicadas multas relacionadas ao caso ou que haja suspensão do alvará do evento. Na decisão, Cármen Lúcia registrou: "Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana, desenhadas no Brasil nas últimas décadas e reiteradamente validadas em decisões vinculantes emanadas deste Supremo Tribunal".

Na véspera, quinta-feira (26), o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), já havia concedido liminar no mesmo sentido. Na Vara da Fazenda Pública de Londrina, o entendimento foi de que a iniciativa municipal não poderia contrariar legislação federal e que, ao tratar do tema, houve interferência na competência legislativa concorrente sobre o desporto.

O requerimento que tentou barrar Tifanny foi votado em caráter de urgência e aprovado na quinta-feira (26), por 12 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta foi apresentada pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão.

A Lei Municipal nº 13.770, de 26 de abril de 2024, teve tramitação iniciada em 2021 a partir de projeto atribuído a Jessicão. O texto passou pelo legislativo, não foi sancionado por Marcelo Belinati e acabou promulgado por Emanoel Gomes (Republicanos). A norma menciona multa de R$ 10 mil e revogação imediata do alvará do evento em caso de descumprimento.

Depois da decisão do STF, a Prefeitura informou que cumprirá a determinação e não vetará a participação de Tifanny na partida desta sexta-feira (27). A assessoria da atleta disse que não comentará o caso. Já o Osasco São Cristóvão Saúde afirmou, em nota, que segue regras da CBV e declarou: "Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV."