STF declara fim de processo e Bolsonaro deve cumprir pena na PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados, incluindo generais, decretando o fim dos recursos como protelatórios. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro cumpra sua pena na Polícia Federal (PF) de forma imediata. Além disso, o ex-ministro Anderson Torres foi preso e será encaminhado para a Papuda, em Brasília.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem está foragido nos Estados Unidos, resultando na expedição de mandado de prisão que será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). O Almirante Almir Garnier teve seu recurso negado, também sendo determinada sua prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, onde terá uma audiência de custódia.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cumpre pena em regime aberto devido a um acordo de delação premiada. O STF declarou trânsito em julgado das condenações de Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro, sendo assinado um ofício pela Secretaria Judiciária do STF nesse sentido.

A defesa de Bolsonaro solicitou prisão domiciliar, que ainda aguarda avaliação de Moraes. Apesar disso, os advogados preparam embargos infringentes, que devem ser enviados ao STF até sexta-feira. O espaço para manifestação está aberto. Já Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, foi comunicado por Moraes sobre o fim do processo envolvendo Ramagem.

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