STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a prisão

Por decisão majoritária, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson por diversos crimes, como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão para o político, contando com o apoio de ministros como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Outros dois ministros, Cristiano Zanin e Edson Fachin, concordaram com a condenação, sugerindo uma pena menor de 5 anos, 2 meses e 28 dias. Por outro lado, o ministro André Mendonça discordou da competência do Supremo para analisar o caso, enquanto Nunes Marques opinou que o processo deveria ser encaminhado para a primeira instância. Apesar disso, em caso de derrota nesse ponto, Nunes Marques também votou favoravelmente à condenação, com pena de 2 anos e 11 meses de prisão.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Roberto Jefferson, citando entrevistas em que o ex-deputado teria incitado a população a invadir o Senado Federal e atacar senadores, além de ter defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral. Durante as investigações, Jefferson chegou a ser preso preventivamente, resistindo à ordem judicial e agredindo policiais a tiros.

Os advogados de Roberto Jefferson argumentam que o STF não teria competência para julgar o caso, além de apontarem que as provas coletadas seriam ilícitas e que teriam ocorrido nulidades durante o processo. No entanto, o Ministério Público defende que há provas dos crimes cometidos por Jefferson e que ele deveria ser condenado, não só à pena de prisão, mas também a reparar os danos causados.

Diante da gravidade das acusações e da disseminação dos delitos cometidos pela internet, os ministros destacaram os danos causados pelas ações de Roberto Jefferson. O contexto fático subjacente à condenação foi considerado de enorma gravidade, com o ministro Cristiano Zanin propondo uma pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão para o ex-deputado. Enquanto isso, o ministro André Mendonça divergiu de Moraes, argumentando que o caso de Jefferson deveria ser analisado pela primeira instância.