STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (13) para manter as determinações relacionadas à 3ª fase da Operação Compliance Zero, incluindo a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
O primeiro voto foi apresentado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Na avaliação do ministro, Vorcaro integra “perigosa organização criminosa armada”. Mendonça foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto ainda falta a manifestação de Gilmar Mendes.
No voto, Mendonça recuperou fundamentos já apresentados em decisão monocrática do início de março e respondeu aos pontos levantados pela defesa do ex-banqueiro. Ele afirmou que os motivos apontados estão comprovados e que haveria risco às apurações.
Entre os elementos destacados estão novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, com menções a ameaças de morte e a envolvimento com milícia. Mendonça também contestou a posição atribuída à PGR sobre a antiguidade dessas mensagens e afirmou: " Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas", disse.
O relator também registrou que a decisão deixa de produzir efeitos para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, devido à morte após a prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (20) para se manifestar. Este é o primeiro exame colegiado do caso Master no STF; antes, as decisões haviam sido tomadas individualmente pelos relatores nos processos.
Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, informou que não participará da votação e se declarou suspeito, por foro íntimo, a partir da 3ª fase. Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, mas deixou a condução do caso após relatório da PF indicar conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente em 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram prisão preventiva decretada, e outras passaram a cumprir medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica. As ordens foram autorizadas por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferir nas apurações, com referência a mensagens entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, incluindo o trecho: "Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos "milicianos", por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que "polícia às vezes não vai intimidar tanto'".
Desde 4 de março, Vorcaro está em prisão preventiva e foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período de adaptação de 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.
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