STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em prédios públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade da presença de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que representem a tradição cultural da sociedade. O julgamento, realizado de forma virtual, analisa um recurso que questiona a exposição desses objetos em órgãos públicos destinados ao atendimento do público em geral. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, defende que a presença dos símbolos não viola princípios constitucionais como a laicidade do Estado. A tese apresentada por Zanin, que recebeu o apoio de outros ministros, destaca que tais símbolos não ferem os princípios de não discriminação, laicidade estatal e impessoalidade.

A discussão envolve direitos previstos na Constituição, como a liberdade religiosa e o Estado laico. O processo teve início no dia 15 e a sessão virtual está programada para ir até amanhã (26).

A disputa jurídica teve início com uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em prédios do governo federal destinados ao atendimento do público no estado de São Paulo. Inicialmente, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitaram o pedido com base no argumento de que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos em locais públicos, visto que estes refletem a história nacional ou regional.