STF julga Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli nesta sexta-feira (21). A política é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em relação a um incidente ocorrido em outubro de 2022. O caso teve origem em uma discussão entre Zambelli e um apoiador do então candidato Lula, que ocorreu em uma rua de um bairro nobre de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

Os ministros do STF irão analisar a denúncia do Ministério Público contra a parlamentar, que está sendo acusada de dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma é previsto no Estatuto do Desarmamento e pode resultar em uma pena de 2 a 4 anos de prisão. Já o crime de constrangimento ilegal, previsto no Código Penal, acarreta uma pena inicial de 3 meses a um ano, que pode ser duplicada em casos que envolvem o uso de armas.

Além das possíveis sanções penais, a Procuradoria-Geral da República solicita o cancelamento do porte de arma de Zambelli e a perda do armamento utilizado no incidente. Também é pedido uma indenização por danos morais no valor de R$100 mil. Após as fases de coleta de provas e testemunhas, o processo encontra-se agora na etapa do julgamento, em que os ministros irão examinar as evidências, circunstâncias e a participação da deputada nos delitos.

A decisão final sobre a condenação ou absolvição de Carla Zambelli caberá ao STF após a apreciação minuciosa de todas as informações apresentadas no processo. A sociedade aguarda atentamente pelo desfecho desse julgamento, que poderá ter impacto não apenas na parlamentar envolvida, mas também na aplicação da lei e no cumprimento das normas vigentes relacionadas ao porte e uso de armas de fogo no Brasil.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp , Facebook , X , BlueSky , Threads e Telegram